Caso VR3: ação do Bahia faz STJD suspender arquivamento do processo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) voltou atrás e suspendeu o arquivamento do processo contra o Vitória diante de uma possível escalação irregular do zagueiro Victor Ramos no Campeonato Baiano de 2016. Por meio de um embargo de declaração impetrado pelo Bahia, o clube tricolor questionou o processo, alegando que ele teria sido "conduzido de maneira falha e deficiente".  

Em documento assinado na última sexta-feira (17), o auditor Ronaldo Botelho decidiu suspender o arquivamento do processo, fazendo com que ele volte a ser analisado pela Corte. O Bahia questiona a forma como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou esclarecimentos à Fifa diante da regularidade do zagueiro e pediu a identificação do autor da requisição enviada à entidade máxima de futebol, uma vez que o diretor de registros da CBF, Reinaldo Buzzoni, é citado no processo. O Esquadrão ressalta que a consulta parece ter sido feita de forma a induzir uma resposta, ao invés de se limitar a buscar explicações. Na decisão, Botelho afirma o seguinte: 

Para evitar cerceamento de defesa e respeitar a ampla defesa e o contraditório, recebo os Embargos de Declaração e dele conheço para os seguintes fins: 

a) Intime-se a CBF para juntar aos autos, cópia do ofício e documentos encaminhados à Fifa referente ao caso de transferência do atleta Victor Ramos Ferreira para o Vitória da Bahia. 

b) Suspender, por ora, as decisões de arquivamento do presente inquérito (70/2016) e de extinção do Mandado de Garantia nº 062/16 (recebido pelo Presidente do STJD como Medida Inominada), bem como da Medida Inominada nº 065/16

"O nosso entendimento é que a consulta dever feita de maneira imparcial, no intuito de buscar a resposta da Fifa sobre1 a natureza da transação, com a exposição dos fatos, de maneira isenta", afirmou o diretor jurídico do Bahia, Vitor Ferraz, em entrevista ao site GloboEsporte.com. "A Fifa não terá outro caminho que não indicar que se trata de transação internacional e que, consequentemente, houve descumprimento dos dispositivos referentes ao seu regulamento de registros e transferências", ressaltou.