Portugal vota pacote que endurece regras de imigração e pode afetar brasileiros

O Parlamento de Portugal vota nesta sexta-feira (4) um conjunto de medidas que endurecem as regras de imigração no país. O pacote, proposto pelo governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, altera critérios para concessão de cidadania, vistos e autorizações de residência, com impacto direto sobre a comunidade brasileira.

Entre as mudanças previstas, está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar cidadania. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, o prazo passaria de cinco para sete anos. Para imigrantes de outras origens, o tempo subiria para dez anos. O pacote também limita o reagrupamento familiar apenas a quem vive legalmente no país há pelo menos dois anos.

A proposta ainda acaba com a possibilidade de turistas — mesmo os da CPLP — solicitarem autorização de residência após a entrada em Portugal, e restringe a concessão do visto de procura de trabalho a profissionais considerados qualificados pelo governo. Essa última mudança pode afetar diretamente os brasileiros, que representam a maior parte dos pedidos desse tipo de visto.

Outras medidas em votação incluem:

• Revogação da cidadania de pessoas condenadas por crimes graves;
• Exigência de três anos de residência legal para conceder cidadania a crianças nascidas em Portugal;
• Fim da atribuição automática de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas.

A possibilidade de aprovação das novas regras levou a uma corrida aos centros de atendimento ao imigrante em várias cidades portuguesas. Nos últimos dias, foram registradas longas filas, com pessoas passando a noite na porta dos órgãos, na tentativa de regularizar a situação antes que o novo pacote entre em vigor.