Rumble contesta nova ordem de Moraes e aciona Justiça dos EUA contra decisão do STF

A plataforma de vídeos Rumble e a rede Truth Social, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentaram neste domingo (13) uma nova petição à Justiça da Flórida contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento contesta uma ordem emitida na última sexta-feira (11) que determina o bloqueio, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além do compartilhamento de seus dados sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

As empresas alegam que a ordem é inválida, por ter sido enviada por e-mail, sem seguir os trâmites legais exigidos em tratados internacionais, e afirmam que o cumprimento violaria leis dos Estados Unidos. Constantino, que obteve cidadania americana em 2024, teve seu perfil inativado no Rumble desde dezembro do ano passado, segundo a plataforma. Desde fevereiro, o Rumble está suspenso no Brasil por descumprir decisões do STF e acumula multa diária de R$ 50 mil.

No processo que corre na Flórida, as plataformas acusam Moraes de censura e afirmam que suas decisões configuram "ordens da mordaça”. Em maio, pediram à Justiça americana que responsabilize civilmente o ministro e determine o pagamento de indenizações.

A nova ordem de Moraes, segundo os advogados das empresas, teria sido motivada por questões políticas. Eles destacam que foi emitida dois dias após Trump enviar uma carta a Lula criticando a atuação do Judiciário brasileiro contra empresas de tecnologia dos EUA. Na mensagem, o presidente americano citou “centenas de ordens” que, segundo ele, violam a liberdade de expressão de cidadãos americanos.

A disputa se insere no contexto do julgamento do Marco Civil da Internet pelo STF e da imposição de tarifas de 50% por Trump sobre produtos brasileiros. Aliados do republicano e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm usado as decisões de Moraes como argumento para pressionar o governo brasileiro. Apesar da pressão, integrantes do Executivo e do Judiciário afirmam que não haverá recuo.

O advogado do Rumble, Martin de Luca, classificou a nova decisão como “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.