Suprema Corte dos EUA deve analisar recurso que revoga direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Suprema Corte dos Estados Unidos pretende analisar um recurso que revoga o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, com legalização estabelecida em 2015. A solicitação foi apresentada por Kim Davis, ex-escrivã do estado Kentucky, detida por seis dias após se recusar, por convicções religiosas, a emitir licenças de casamento a um casal gay.

Na petição, Davis afirma que a Primeira Emenda, que assegura liberdade religiosa, a isenta de responsabilidade por ter negado os documentos. Ela recorre da decisão que a condenou a pagar US$ 100 mil por danos emocionais e mais US$ 260 mil em honorários legais ao casal.

A defesa também alega que o julgamento Obergefell x Hodges, que garantiu o direito ao casamento homoafetivo com base na 14ª Emenda, foi "gravemente errada". A defesa ainda classificou a decisão como "ficção jurídica".

Tribunais inferiores rejeitaram os argumentos, e especialistas apontam baixa probabilidade de sucesso. O caso surge enquanto grupos conservadores pressionam para que estados recuperem o poder de definir suas próprias regras. Segundo a Lambda Legal, ao menos nove estados tentam suspender licenças ou pressionar pela reversão da decisão de 2015.