Tribunal dos EUA considera maioria das tarifas de Trump ilegal, mas mantém cobrança

O tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, reduzindo a força desse recurso como pilar de sua política econômica externa.

O tribunal determinou que as tarifas continuem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a chance de recorrer à Suprema Corte dos Estados Unidos. Para juristas, Trump transformou as tarifas em um dos eixos de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar politicamente e renegociar acordos com países exportadores para os Estados Unidos.

“O estatuto confere ao Presidente autoridade significativa para tomar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar,” afirmou o tribunal.