Parlamento de Portugal aprova nova lei anti-imigração com regras mais rígidas

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, após a versão anterior ter sido bloqueada pelo Tribunal Constitucional por inconstitucionalidades. O projeto reformulado será agora enviado para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

A lei mantém a regra geral de que imigrantes com autorização de residência devem aguardar dois anos para solicitar que cônjuges se juntem a eles no país, no chamado reagrupamento familiar. Entretanto, o período poderá ser reduzido pela metade para casais que estiveram juntos por mais de um ano antes da mudança para Portugal. Filhos menores de 18 anos e dependentes com deficiência também podem ser incluídos, independentemente do tempo de residência do requerente.

Um ponto defendido pelo Chega, partido de ultradireita, sobre a restrição de benefícios sociais para estrangeiros com menos de cinco anos de residência, não foi incluído no texto aprovado e será tratado em proposta separada.

A revisão da lei foi proposta pela coalizão de centro-direita no poder e contou com apoio do Chega. Dados da Agência de Migração e Asilo de Portugal mostram que mais de 1,5 milhão de estrangeiros residiam legalmente no país no ano passado, com brasileiros representando o maior grupo, com mais de 450 mil pessoas.

Cristina Rodrigues, deputada do Chega, declarou que o texto é “suficiente”, mas que será necessário “ir mais longe” na política migratória. Já António Rodrigues, deputado do PSD, afirmou que Portugal precisava de uma lei rigorosa para controlar a entrada, permanência e saída de estrangeiros, criticando a “entrada indiscriminada” no país.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que a lei revisada busca o equilíbrio adequado: “Nem com as portas abertas para imigrantes, nem fechadas. Mas o tempo para uma política irresponsável acabou”, disse aos parlamentares antes da votação.