Entra em vigor nova lei de imigração em Portugal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes, impactando milhares de brasileiros que vivem no país. Publicada no Diário da República na quarta (22), a lei faz parte de uma ofensiva anti-imigração impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega e foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa após aprovação no Parlamento. Os brasileiros, que somam mais de 500 mil residentes, serão os mais afetados pelas mudanças.

A nova legislação proíbe a entrada como turista para posterior regularização, exigindo que todos os cidadãos dos países de língua portuguesa solicitem o visto ainda na origem. As regras de reagrupamento familiar também ficaram mais rígidas: só poderão pedir reunião após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, dependentes, pessoas com deficiência e casais com filhos. Casais sem filhos precisarão comprovar união estável de 18 meses e aguardar 15 meses para solicitar o reagrupamento. A Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passa a ter nove meses para responder aos pedidos.

Em relação ao trabalho, apenas imigrantes altamente qualificados poderão obter visto de procura de emprego, devendo comprovar diploma superior ou experiência mínima de três anos. Quem não conseguir colocação no prazo determinado terá de retornar ao país de origem. O governo também anunciou planos para aumentar o tempo mínimo de residência para obtenção de cidadania, de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e dez anos para outros estrangeiros. Após revisão do Tribunal Constitucional, continua sendo permitido recorrer judicialmente contra decisões da AIMA, desde que comprovado prejuízo grave a direitos e garantias pessoais.