Entidades acionam ONU contra projeto da Câmara que limita acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes

A campanha “Criança Não é Mãe” enviou nesta sexta-feira (7) uma nota à ONU afirmando que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que suspende a resolução do Conanda sobre aborto legal em menores de idade, expõe meninas vítimas de estupro à tortura institucional.

O documento foi encaminhado ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas e é assinado por mais de 20 entidades, entre elas Conectas Direitos Humanos, Católicas pelo Direito de Decidir e o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.

As organizações afirmam que a decisão parlamentar viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e revitimiza meninas negras e indígenas em situação de vulnerabilidade, forçando-as a manter gestações resultantes de violência sexual.

A nota defende que a resolução do Conanda não cria novos direitos, apenas organiza o acesso ao aborto legal e define orientações para profissionais de saúde e conselhos tutelares.

A campanha também convocou manifestações para a próxima terça-feira (11) em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Porto Alegre contra a decisão da Câmara.