Imigrantes considerados irregulares poderão ficar presos um ano e meio em Portugal

A lei que facilita a expulsão de imigrantes considerados irregulares, aprovada na última quinta-feira pelo Conselho de Ministros de Portugal, propõe a ampliação do prazo de detenção de 60 dias para um ano e meio (540 dias). Com a nova lei, o que o governo pretende é desburocratizar a legislação para poder agilizar o mecanismo de expulsão.

O texto também elimina o prazo de retorno voluntário e amplia de cinco para 20 anos o período durante o qual um imigrante expulso ficará impedido de regressar ao país. Durante o processo, estrangeiros poderão ser mantidos nos Centros de Instalação Temporária (CIT) ou em Espaços Equiparados (EECIT). O governo argumenta que a proposta está alinhada às normas europeias e às recomendações do espaço Schengen.

Segundo o Jornal o Globo, a mudança preocupa milhares de imigrantes, incluindo brasileiros, que aguardam regularização sob regras mais flexíveis e enfrentam atrasos do Estado. Questionado se essas pessoas seriam tratadas como irregulares e afetadas pela nova lei, o Ministério da Presidência não respondeu.