Câmara argentina analisa reforma trabalhista sob greve geral convocada pela CGT

A Câmara dos Deputados da Argentina inicia nesta quinta-feira (19) a análise da reforma trabalhista aprovada na semana passada pelo Senado da Argentina. A votação ocorre em meio a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a um cenário de forte tensão política e social.

A sessão foi marcada para as 14h (horário local), após pedido encaminhado ao presidente da Casa, Martín Menem. O governo do presidente Javier Milei considera a votação um dos momentos mais decisivos desde a posse, em dezembro de 2023.

O requerimento de convocação foi assinado por deputados da base governista, incluindo o líder do La Libertad Avanza, Gabriel Bornoroni. A expectativa do Executivo é concluir a tramitação até 1º de março, data de abertura das sessões ordinárias do Congresso.

Se os deputados mantiverem o texto aprovado pelo Senado, a proposta seguirá para promulgação. Caso haja mudanças, o projeto precisará retornar para nova análise dos senadores. A reforma foi aprovada na madrugada do dia 12, com 42 votos favoráveis e 30 contrários, após sessão marcada por forte polarização.

Na véspera da votação no Senado, milhares de manifestantes protestaram nos arredores do Congresso, em Buenos Aires. Os atos terminaram em confronto com a polícia, e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência France Presse. Para esta quinta-feira, o Ministério da Segurança anunciou medidas extraordinárias para a imprensa e criou uma “zona exclusiva” para cobertura em ruas laterais à praça em frente ao Parlamento.

O que está em jogo

Considerada uma das mudanças mais amplas na legislação trabalhista desde a redemocratização, a proposta revisa regras em vigor desde a década de 1970. O governo afirma que a reforma busca modernizar normas, reduzir custos, ampliar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais, em meio a um cenário de retração do mercado de trabalho.

Desde que Milei assumiu, cerca de 300 mil empregos formais foram eliminados, sobretudo na construção civil, na indústria e em economias regionais, segundo dados oficiais. O governo sustenta que a flexibilização pode ajudar a reverter essa tendência.

Sindicatos e parte do setor industrial, porém, argumentam que a crise no emprego está ligada à abertura das importações e à perda de competitividade. O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA), Daniel Rosato, atribui a crise à “destruição de empresas causada pela abertura indiscriminada das importações”.

Principais mudanças

Entre os pontos centrais da reforma estão:

• Férias mais flexíveis, com possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do intervalo tradicional
• Ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, com compensação conforme a demanda e sem pagamento de horas extras, desde que respeitado o descanso mínimo
• Restrição a greves em setores essenciais, com exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75%
• Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos
• Redução e parcelamento de indenizações em demissões
• Mudanças nas negociações coletivas, com maior peso para acordos locais
• Alterações nas regras de licenças médicas e acidentes de trabalho
• Medidas de combate à informalidade e regulamentação específica para trabalhadores de aplicativos

Durante a tramitação no Senado, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre os recuos, retirou o artigo que autorizava o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais e excluiu dispositivo que modificava o sistema de licenças médicas.

Mercado de trabalho

Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, indicam que a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%.

A população economicamente ativa era de 15,4 milhões, equivalente a 51,4% do total. Entre os ocupados, 71,9% eram assalariados, mas apenas 63,3% tinham emprego formal com contribuição previdenciária. Considerando autônomos, a informalidade atinge cerca de 43% do mercado.

O setor de serviços concentra aproximadamente 70% dos empregos, seguido por indústria e construção, com 22%, e agropecuária, com 8%. Mais de um quarto dos trabalhadores atua por mais de 45 horas semanais, indicando jornadas prolongadas.