Portugal endurece regras para obtenção da cidadania; veja como brasileiros podem ser afetados

Foi aprovada nesta quarta-feira (1º) na Assembleia da República, em Lisboa,  a nova Lei da Nacionalidade, que define regras mais restritivas para a obtenção da cidadania portuguesa. Com a nova legislação, brasileiros que já vivem em Portugal terão que comprovar residência por sete anos, em vez de cinco, para solicitar cidadania.

A votação reuniu 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção. Pelo novo estatuto, crianças nascidas no país só poderão ser consideradas portuguesas após viverem por cinco anos no país. Com a regulamentação, pais estrangeiros de crianças nascidas em Portugal também perderam o direito de solicitar cidadania em função da paternidade.

Algumas regras que trazem impactos para os brasileiros já estavam na primeira versão da Lei da Nacionalidade, aprovada em outubro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, o estatuto foi considerado inconstitucional pela mais alta corte do país. O texto permitia a possibilidade de cassar a cidadania de estrangeiros já naturalizados que tivessem cometido crimes graves. Para o Tribunal Constitucional do país, se tratava de "uma restrição desproporcional do direito fundamental de acesso à cidadania". A nova legislação aguarda a sanção do presidente da República, António José Seguro, para entrar em vigor. 

Na semana passada, o Partido Socialista apresentou petições da sociedade civil que reivindicavam a manutenção dos cinco anos para a obtenção da nacionalidade, ou a criação de uma de transição para quem já tivesse o direito, mas ainda não tivesse ainda protocolado os papéis. Do outro lado, o Chega, partido de ultradireita, insistia em manter o máximo possível de medidas restritivas.