Justiça dos EUA barra nova tentativa de Trump de limitar cidadania por "turismo de nascimento"

Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quarta-feira (2), a nova ordem do presidente Donald Trump que restringe a concessão de cidadania americana a crianças nascidas no país. A decisão impede que a medida seja aplicada enquanto a Justiça analisa o caso. A ordem havia sido assinada em agosto com o objetivo declarado de combater o chamado "turismo de nascimento".

Decisão da Justiça

A liminar foi concedida pela juíza Deborah Boardman após grupos de defesa de imigrantes acionarem novamente a Justiça. As entidades CASA e Asylum Seeker Advocacy Project representam, em uma ação coletiva, bebês que poderiam ser afetados pela mudança. Boardman já havia barrado uma primeira ordem de Trump sobre o tema em 2025.

A nova medida foi assinada por Trump em 6 de agosto, depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou uma tentativa anterior de restringir a cidadania por nascimento. A regra pretende impedir a concessão automática do direito a filhos de mulheres que viajam aos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz, além de atingir outras situações específicas.

Entre os casos previstos estão filhos de pessoas que trabalham para governos estrangeiros, participam de fraude ou de transações destinadas a obter cidadania e daqueles classificados pelo governo como "inimigo estrangeiro". A ordem também prevê restrições relacionadas a filhos de integrantes de missões diplomáticas e ao uso de barriga de aluguel para fins ligados ao chamado "turismo de nascimento".

Quatro categorias

Segundo o governo, a medida seria aplicada apenas a futuros nascimentos enquadrados em quatro grupos. O primeiro envolve mulheres que entram nos EUA exclusivamente para dar à luz. O segundo trata de filhos de funcionários de governos estrangeiros. O terceiro inclui pessoas classificadas como "inimigos estrangeiros". O quarto envolve nascimentos em territórios americanos, como Porto Rico, mas dependeria de uma mudança na legislação pelo Congresso.

Trump afirma que viajar aos Estados Unidos para garantir cidadania aos filhos representa uma exploração do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional. A Casa Branca também determinou que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem regras para definir como a medida seria aplicada.

Na decisão desta quarta, Boardman classificou a nova ordem como "sem precedentes" e determinou sua suspensão. O Departamento de Justiça argumentou que a medida ainda não deveria ser bloqueada porque as agências federais não haviam publicado as regras para sua execução. A decisão, porém, ainda pode ser contestada pelo governo em instâncias superiores.