Senado francês aprova lei que responsabiliza manifestantes por atos de vandalismo

O Senado francês aprovou, na noite de terça-feira (27), um projeto de lei que amplia as punições por vandalismo durante manifestações. A proposta recebeu 229 votos favoráveis e 105 contrários e prevê que participantes de grupos envolvidos em depredações possam ser responsabilizados pelos prejuízos. O texto seguirá para análise da Assembleia Nacional.

Multas maiores e controle digital

A proposta permite bloquear benefícios sociais, como auxílios familiares e de moradia, para cobrir danos. Também prevê aumentar as penas máximas de prisão de um para três anos e as multas de 15 mil para 45 mil euros. Entre as medidas estão o uso de drones em investigações, sistemas de vigilância e suspensão de contas em serviços digitais.

Uma emenda do governo estabelece que plataformas digitais removam, em até uma hora, conteúdos que incentivem ataques contra o Estado, insurreições ou uso de armas. Publicações que estimulem crimes graves, como agressões e roubos, deverão ser retiradas em até 24 horas.

O projeto enfrenta críticas de setores da esquerda e de organizações de defesa dos direitos humanos, que apontam riscos à liberdade de manifestação. Também há questionamentos sobre as restrições a plataformas digitais. Em 2025, o Conselho de Estado francês considerou desproporcional o bloqueio do TikTok na Nova Caledônia durante distúrbios ocorridos no ano anterior.