Mesmo investigados pelo TJ-BA, cartórios de imóveis seguem com desmandos em Salvador

Reportagem publicada originalmente no Jornal da Metropole em 30 de junho de 2022

Os cartórios de registros de imóveis, em Salvador, estão sob investigação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde abril deste ano. No entanto, mesmo tendo suas condutas analisadas por um órgão superior, os problemas e descasos persistem nestes espaços. Um taxista, que preferiu manter-se em anonimato, relatou problemas com o 3º Registro de Imóveis, em Matatu. No dia 1º de junho, deu entrada com o processo, ainda sem desfecho. 

Passados 15 dias do pedido, o cartório teria entrado em contato com o taxista, alegando uma série de pendências nos documentos entregues, que não teriam sido exigidos antes. Apesar de discordar do que estava sendo solicitado, ele “se virou nos 30” para conseguir tudo. Só se recusou a pagar R$ 100 por uma nova certidão que venceu enquanto aguardava o processo no cartório. “Não tenho culpa se eles demoram”, reprova.

O trabalho foi em vão. “Não recebi o registro do imóvel. O prazo era dia 20, mas o telefone do cartório não atende, o site não tem informações, só pessoalmente e, ainda assim, a informação é a mesma: ‘em trabalho’. Não conseguem definir o que está faltando”, lamenta.

Herdeiro de imóveis no Centro Histórico de Salvador, o contador Alex Gribel de Oliveira, 44, também passa por sufoco para conseguir um documento solicitado pela Justiça a fim de recuperá-los. O 1º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador, na Pituba, não entregou a solicitada Certidão de Inteiro Teor (uma transcrição do documento original). A justificativa foi que o registro do imóvel está deteriorado. 

Alex se queixa da ausência de uma solução pelo cartório. “A tabeliã, responsável pelo cartório, disse que eu tinha o dever de mostrar todos os documentos do imóvel para que eles possam reconstituir o livro que não existe mais. Isso está me lesando porque é um documento de responsabilidade deles e querem transferir a responsabilidade para mim”, afirma.

“E não deixaram de cobrar a certidão, com validade de 30 dias, onde informam que o documento foi deteriorado e não tem como comprovar à Justiça. Paguei R$ 97,90 por um documento que não vai servir de nada”, acrescenta, indignado.

Embora os cartórios tenham sido privatizados em 2011, eles não podem agir seguindo regras próprias. É dever dos administradores (chamados também de delegatários) acompanhar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente, definidos pela Lei 8.935/94.
Entre os problemas relatados pela Corregedoria, na investigação aberta, está o fato de que “os registradores, salvo raríssimas exceções, se negam a atender e orientar, os usuários e corretores de imóveis”, além de que “vários usuários estão encontrando sérias dificuldades em agendar horário de atendimento”.

A lei estadual nº 12.352, de 2011, que determinou a privatização dos cartórios de registros de imóveis na Bahia, não trouxe uma melhoria nos serviços e nem sequer uma pretendida concorrência. A explicação é simples. Cada cartório atua em uma determinada região da cidade. Ou seja, o cidadão só pode buscar serviços no cartório responsável pelo bairro onde o seu imóvel está situado.

É diferente dos cartórios de registro civil e pessoas naturais, também privatizados. Nestes, o cidadão pode escolher em qual ir e a qualidade do serviço é um diferencial na disputa do público.
Na edição do dia 22 de janeiro, o Jornal da Metropole sintetizou este controle exercido em uma capa que trazia o seguinte título “Os Sete Reinos”.

Investigação segue em andamento

Baseada nas denúncias feitas pelo Jornal da Metropole, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no serviço dos cartórios em Salvador. No texto publicado no Diário Oficial, o corregedor geral de Justiça, o desembargador José Rotondano, cita nominalmente a reportagem da Metropole para embasar ao pedido de abertura da investigação. 

Procurado pela nossa reportagem, o desembargador José Rotondano informou que não pode revelar qualquer informação sobre o andamento da ação.

Entre os investigados estão os delegatários Marivanda Conceição de Souza, titular do 3º Ofício de Registro de Imóveis (Matatu); Helen Lírio Rodrigues de Oliveira, titular do 1º Ofício (Pituba); Avani Maria Macedo, do 6º Ofício (Barra) e Maurício da Silva Lopes Filho, titular do 2º Ofício (Comércio).