Expulsos do plano: Acordo entre Lira não põe fim a massacre dos planos de saúde contra beneficiários

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 6 de junho de 2024

Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com representantes de planos de saúde para que as operadoras suspendessem os cancelamentos unilaterais de contratos com beneficiários. Isso porque nos últimos meses ganharam destaque inúmeros dramas e angústias de famílias e pacientes - em crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - que tiveram seus planos cancelados unilateralmente sem sequer receber justificativas. Apesar das negociações, o acordo ainda não culminou em nenhuma mudança prática e também não trouxe grandes esperanças para beneficiários.

O movimento de negociação de Lira foi uma iniciativa inédita, mas com uma intenção por trás: evitar a instauração de uma CPI contra as operadoras de planos de saúde. Quem explica isso é a fundadora do coletivo Autimais e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiani Borges. De acordo com ela, essa é uma tentativa de silenciar o problema depois de um movimento de judicialização em massa contra os planos de saúde, que culminou em uma pressão política para a abertura de uma CPI que investigue os cortes nos atendimentos. “Esse acordo me parece como uma cala boca. [Uma espécie de] ‘vamos tentar deixar todo mundo quietinho e satisfeito, [tentar] manter os planos’. É importante também saber que havia uma decisão da Justiça Federal determinando a suspensão dos cancelamentos”, afirmou a advogada.

Muito lucro sempre é pouco

Mesmo que por um acaso o imbróglio dos cancelamentos fosse solucionado, o massacre das operadora contra os beneficiários vai muito além disso: tem reajuste abusivo, negativas de cobertura ou até limitações de nos exames e tratamentos. O discurso utilizado para justificar é sempre o financeiro. “Só se fala em prejuízo [...] essa fala tem sido repetida sempre que o setor se vê diante do cumprimento de muitas decisões judiciais”, aponta a advogada.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, no entanto, divulgou recentemente que o setor registroulucro líquido de R$ 3 bilhões no acumulado de 2023. Levando em consideração a receita de R$ 319 bilhões, é como se a cada R$ 100 de receitas, o setor auferisse cerca de R$ 1 de lucro - o que representa o desempenho mais positivo depois da pandemia.

“Saber para onde esse dinheiro está indo é muito importante, porque a gente, enquanto usuários, só vê a saúde sendo verticalizada. Você tem grandes grupos que operam aqui em Salvador num esquema realmente de verticalização, para você não ter ali pessoas de fora daquele grupo atendendo os pacientes, de forma economizar também. Você vê um movimento de cortar custos de todas as formas, mas não foi o resultado, né?”, questiona a advogada.

Judicialização em massa

Segundo a advogada, o cenário hoje entre beneficiários e operadoras é de extrema judicialização. Só no Tribunal de Justiça da Bahia o número de novos processos envolvendo planos de saúde quase dobrou de 2020 para 2023, saiu de 17,6 mil para 29,3 mil novos processos, de acordo com dados do CNJ.

E mesmo se tratando de um tema tão delicado como saúde, a média de tempo de tramitação até o julgamento é de 307 dias. Por isso, ainda assim, Fabiani Borges considera a abertura da CPI de extrema importância.

Mãe de dois meninos gêmeos, de 5 anos, diagnosticados com autismo, a terapeuta Thaís Gualberto, por exemplo, não viu nem sinal de que sua realidade pode mudar com o acordo entre a Câmara e as operadoras. Ela tem dois processos em aberto na Justiça contra planos de saúde. Um deles, com pedido liminar, é para sanar a carga horária necessária nas consultas terapêuticas. A Justiça não teria atendido ao pedido alegando que a quantidade dos recursos utilizados pela operadora são altos.

“Precisaríamos de 30h semanais para cada um e é oferecido 12h por semana. Estamos há um ano e meio com esse processo, e enquanto isso, meus filhos seguem sem fazer terapia”, disse Thais