Com digital de Michel Temer, PL da Anistia usa discurso de pacificação para reduzir penas de envolvidos em trama golpista

O PL da Dosimetria nasceu da mesma escola de truques semânticos que já produziu jabutis legislativos e malabarismos jurídicos. Algo que tentaram fazer com a PEC da Bandidagem, sugerindo o nome PEC das Prerrogativas. Depois do desgaste da palavra “anistia”, que soava como um tapa na cara da democracia, trocaram o rótulo e venderam a novidade: dosimetria. Parece técnico, quase neutro, como se fosse um ajuste cirúrgico no Código Penal. Mas na prática é apenas a velha anistia disfarçada, um presente embrulhado para quem tentou incendiar o país em janeiro de 2022.

O tamanho do absurdo

O projeto prevê a redução das penas em até 11 anos, atingindo diretamente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por liderar a tentativa de golpe. Ele, inclusive, diferente do filho Eduardo Bolsonaro que quer a anistia “ampla, geral e irrestrita”, já avisou a aliados que aceita votar o PL da Dosimetria.

Reunião de alto nível

Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o relator do PL, garante que tem aval até de ministros do Supremo Tribunal Federal, e circula pelos corredores com sua versão “enxuta” do texto. Enxuta de pudor, cheia de conveniências.

Nos bastidores, a digital de Michel Temer está estampada. O ex-presidente, que assumiu graças à manobra que acabou com o impeachment de Dilma, voltou à cena política como padrinho da ideia e negociador de luxo, ao lado de Aécio Neves (PSDB-MG). Os três - Paulinho, Temer e Aécio - chegaram a se encontrar para discutir o ‘melhor’ caminho para emplacar o texto. 

O jornalista Jânio de Freitas comentou esse encontro: “É absolutamente inaceitável estarem agora a discutir uma ideia surgida de Michel Temer, em reunião com Paulinho da Força e Aécio Neves. Não há possibilidade de fazer uma reunião pior como composição política e humana para tratar de assuntos tão irrelevantes. É inacreditável, estamos em suspense neste momento”.

Pressão e chantagem 

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenta posar de árbitro neutro, mas o jogo é de pressão e chantagem. Paulinho chegou a condicionar a votação do projeto de isenção do IR (que foi à Plenário nesta quarta-feira (1º), à aprovação da dosimetria. Já Tarcísio de Freitas, de olho em 2026 e na vitrine de São Paulo, prefere chamar a manobra de “caminho de pacificação”. Para ele, não se pode falar em redução de penas quando há “pessoas presas por crimes que não cometeram”, argumento que, na prática, abre espaço para um perdão amplo, inclusive para Bolsonaro.

O recorte baiano

Do lado baiano, dois líderes dão o tom. Otto Alencar (PSD) propõe um recorte social: redução da pena só para quem participou do 8 de janeiro e recebe até cinco mil reais por mês. Já Jaques Wagner (PT) reconhece que o Congresso pode discutir o tema, mas defende a distinção entre os “bobos da corte”, massa de manobra que quebrou vidraças, e os verdadeiros mandantes, que ficaram confortáveis na arquibancada. Para ele, são estes que devem pagar mais caro.

A lógica da impunidade

E se o enredo parece familiar, não é coincidência. A PEC da Bandidagem também tentou blindar políticos de investigações. Ambos compartilham a mesma lógica perversa de reduzir punições, aumentar imunidades e reescrever crimes graves como se fossem contratempos burocráticos.

O Congresso segue em compasso de espera, sem arquivar o projeto da Anistia. Não é falta de razões para sepultá-lo; é excesso de conveniência. Brasília continua flertando com a impunidade, embalando crimes contra a democracia em discursos de “paz” e “reconciliação”. E assim, enquanto a sociedade encara os escombros do 8 de Janeiro, seus algozes aguardam, pacientes, pela mágica legislativa que transformará golpe em mal-entendido.