Documento do Iphan revela que empresária usou informação falsa para solicitar reforma em casarões no Centro Histórico

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 9 de outubro de 2025

Pau que nasce torto nunca se endireita, diz o conhecido ditado popular, por incrível que pareça a alguns, extraído da Bíblia Sagrada. Mais precisamente do livro de Eclesiastes, capítulo 1, versículo 15: "Aquilo que é torto não se pode endireitar". Em relação à mostra Casas Conceito, cuja edição deste ano já começou por caminhos tortuosos e em comprovado atropelo das leis de preservação de bens tombados, ela não só foi incapaz de se endireitar, como entorta cada vez mais. É o que aponta, de novo, o parecer técnico emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), revelado com exclusividade na última edição do Jornal Metropole. 

O mesmo documento havia provado de modo claro a existência de ilegalidade na construção de um rooftop sobre dois prédios situados em frente à Praça Municipal - um deles antigo, o outro não, mas ambos inseridos em um conjunto tombado pelo Iphan desde 1984 e, portanto, submetidos às normas que proíbem, sem aval prévio do instituto, intervenções em imóveis abrigados na chamada poligonal do Centro Histórico de Salvador. No caso, o órgão tinha concedido somente licença para reforma simplificada. Basicamente, pintura e manutenção da fachada dos prédios, correções no piso, alvenaria, instalações elétricas e hidráulicas.

Ao olhar de forma mais detalhada o parecer assinado em 5 de junho pelo arquiteto e urbanista João Gustavo Andrade Silva, da Coordenação Técnica do Iphan na Bahia, percebe-se que a empresária Andrea Velame, a mão que balança o berço das Casas Conceito, foi muito além de construir, sem autorização para tanto, uma cobertura de 500 metros quadrados com piscina e vista para a Baía de Todos os Santos, Elevador Lacerda, Palácio Rio Branco e Rua Chile. O documento mostra que, ao pedir a anuência do instituto, Andrea Velame usou uma informação falsa no requerimento encaminhado ao instituto. Em suma, que o projeto não mudaria o uso atual do imóvel.

No trecho do parecer onde estão descritas a identificação e a caracterização, há dois tópicos que requerem maior atenção do leitor e podem ser vistos na reprodução do documento que ilustra esta página. No primeiro, a requerente, ou seja, a idealizadora do rooftop onde está instalado o novo restaurante de alto padrão do Grupo Origem, informa que os prédios históricos que integram o Casario da Misericórdia estavam sem uso na data da solicitação ao Iphan. No segundo, Andrea Velame é instada a responder se existe proposta de mudança do uso dos imóveis, e ela afirma que não. A realidade, contudo, prova o contrário.

Fora dar outra destinação aos imóveis omitindo do Iphan a informação de que parte deles seria destinada a receber o Ori Rooftop, a empresária já planejava criar um hotel de luxo no casario após o encerramento das Casas Conceito, no início de novembro. Trata-se do Villa Andrea, que terá 30 suítes com vista para o mar, sendo uma delas presidencial, com 82 metros quadrados. O fato de que a criadora da mostra de arquitetura e decoração escondeu do Iphan os planos futuros para o empreendimento não exime o instituto do dever de averiguar a veracidade dos dados inseridos no requerimento. Sobretudo, porque a superintendência do órgão na Bahia está sediada na Barroquinha, a menos de 500 metros do casario.Muito menos de ter embargado uma obra que se concretizou totalmente fora da lei.