Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Justiça

Aras defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória para a Covid-19

O chefe da PGR disse, no entanto, que não há possibilidade de prefeitos determinarem as medidas

[Aras defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória para a Covid-19]
Foto : Paul Biris/Getty Images

Por Luciana Freire no dia 25 de Novembro de 2020 ⋅ 22:00

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governadores possam determinar a vacinação obrigatória para o combate à pandemia de Covid-19.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual. "Não há, todavia, interesse predominantemente local que autorize os municípios, por lei, a determinar a obrigatoriedade de vacinação, nem mesmo em caso de eventual inação do Ministério da Saúde”, afirmou Aras.

Além desse caso, outros três processos discutem no STF a vacinação contra a Covid-19. Todos os casos estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Notícias relacionadas