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Justiça

Chefe do MP-BA nega ilegalidade em venda de férias por promotores e procuradores do estado

Em entrevista a Mário Kertész, no Jornal da Bahia no Ar, da Rádio Metrópole, Norma Cavalcanti rebateu reportagem do The Intercept Brasil

[Chefe do MP-BA nega ilegalidade em venda de férias por promotores e procuradores do estado]
Foto : Metropress

Por Juliana Rodrigues no dia 08 de Fevereiro de 2021 ⋅ 09:46

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, negou hoje (8) que haja ilegalidade na venda de férias de promotores e procuradores do Ministério Público estadual (MP-BA). Uma reportagem publicada na última semana pelo portal The Intercept Brasil revelou que membros da procuradoria têm lucrado até R$ 120 mil por ano com a venda de 60 dias das férias ou licenças-prêmio, regulamentada na gestão de Ediene Lousado (relembre).

Em entrevista a Mário Kertész, no Jornal da Bahia no Ar, da Rádio Metrópole, Norma afirmou que a venda de férias é um direito estabelecido pelas leis orgânicas do Judiciário. Segundo ela, no entanto, não é verdade que os promotores e procuradores estão deixando de aproveitar os períodos de descanso apenas para receber o pagamento extra.

"A reportagem fala que nós não tiramos férias, o que não é verdade. Na capital, em 2018, 178 promotores tiraram férias. No interior, 211. Então, são 389, mais de 60% da classe tirou férias. Não somos obrigados a tirar férias coletivas de janeiro e junho, a gente pode tirar férias a qualquer momento, a depender do serviço daqui. O que ocorre na Bahia é que há um número muito grande de comarcas vazias no interior. Isso impede que os promotores saiam de férias, e aí vai se acumulando. (...) O que chama atenção é que nós estamos no topo da pirâmide do funcionalismo público, mas os atos citados pela minha antecessora não são ilegais. São atos amparados pelas decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. São recomendações. Havia um acumulado muito grande de férias aqui na Bahia desde 2012. Nesse ano de 2020, muitas pessoas não viajaram, por isso não tiraram férias, mas mesmo assim tivemos 229 promotores e procuradores que tiraram férias", disse.

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