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Justiça

Após audiência de custódia prisão de Daniel Silveira é mantida

Decisão foi tomada por juiz auxiliar do STF que conduziu o ato processual

[Após audiência de custódia prisão de Daniel Silveira é mantida ]
Foto : Reila Maria/Câmara dos Deputados

Por Gabriel Amorim no dia 18 de Fevereiro de 2021 ⋅ 20:00

Após audiência de custódia realizada hoje (18), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi mantida. A decisão foi tomada pelo  juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Prevista em lei, a audiência de custódia é o momento onde se checa a regularidade da prisão. Durante a audiência, o magistrado avalia se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

A prisão de Silveira foi decretada por Alexandre de Moraes na terça e referendada pelo STF na quarta. Silveira foi preso após ter defendido AI-5 e destituição de ministros do tribunal, o que é inconstitucional.

Segundo a ata da audiência, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar, "melhor estruturado para a manutenção do estado de custódia". A ata ainda diz que não há prazo para a prisão e que qualquer eventual mudança como a conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só serão analisadas posteriormente, a depender da decisão da Câmara sobre a manutenção ou não da prisão.

 

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