Terça-feira, 30 de novembro de 2021

Justiça

STF atinge maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra Covid-19

Até o momento, seis dos 11 ministros já votaram para permitir essa compra caso governo federal não cumpra plano

STF atinge maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra Covid-19

Foto: Divulgação/GOVBA

Por: Gabriel Amorim no dia 23 de fevereiro de 2021 às 17:42

Em votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria e deve autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. Essa permissão terá validade apenas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

O julgamento deve terminar ainda hoje (23). Até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado  a favor da permissão– incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o julgamento ocrrer em plenário virtual.

A tese que deve ser confirmada com o fim do julgamento especifica ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.


 

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