Sexta-feira, 03 de dezembro de 2021

Justiça

STF suspende ações que podem prejudicar comunidades quilombolas durante pandemia da Covid-19

Além disso, foi determinado que o governo federal monte um plano de combate à doença direcionado a estes grupos

STF suspende ações que podem prejudicar comunidades quilombolas durante pandemia da Covid-19

Foto: Leticia Vieira/MST-PR

Por: Adele Robichez no dia 24 de fevereiro de 2021 às 13:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) suspender as ações na Justiça sobre a posse e a propriedade de terras quilombolas até o fim da pandemia do coronavírus. Além disso, foi determinado que o governo federal monte um plano de combate à Covid-19 direcionado e estas comunidades.

O plenário tomou a decisão por 9 votos a 2. Foi analisada uma ação apresentada pelos PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede em conjunto com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

Segundo o ministro Edson Fachin, a possível reintegração de posses a partir dos processos agravaria a situação sanitária dos grupos quilombolas.

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