Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Justiça

Ministro Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra estados que adotaram medidas de restrição

Presidente queria derrubar as medidas nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal

Ministro Marco Aurélio nega ação de Bolsonaro contra estados que adotaram medidas de restrição

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Por: Luciana Freire no dia 23 de março de 2021 às 13:51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou ação do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos adotados pelos governadores do RS, BA e DF, que impõem restrições mais duras para a circulação de pessoas durante a pandemia do coronavírus.

O processo foi distribuído ao decano ontem (22), por prevenção, já que ele também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

No pedido, Bolsonaro alegou ser possível limitar o direito de ir e vir apenas por meio de estado de sítio e afirmou não haver comprovações científicas de que a redução da circulação colabore com um freio à pandemia. Também frisou os danos à economia e à liberdade.

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