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Gilmar Mendes dá 5 dias para Ministério da Justiça explicar uso de lei da ditadura contra críticos de Bolsonaro
Polícia Civil do RJ e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos
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Por Metro1 no dia 06 de Abril de 2021 ⋅ 14:45
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos.
A Lei de Segurança Nacional foi criada durante a Ditadura Militar e define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.
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