Gilmar Mendes mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (29) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-esposa do miliciano Adriano da Nóbrega. Ela foi assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante o período em que o senador era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A medida foi autorizada inicialmente em maio pelo juiz Ricardo Cyfer, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em uma ação civil por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público estadual. A defesa de Danielle recorreu ao STF para tentar suspender a decisão.

Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes afirmou que a quebra dos sigilos foi solicitada pelo Ministério Público com base em “provas autônomas e independentes”. Segundo o ministro, os elementos reunidos indicariam que Danielle seria uma funcionária “fantasma” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O que apontou a investigação

Na decisão, Gilmar citou dados extraídos de um celular apreendido durante a Operação Intocáveis. Segundo o ministro, as informações indicariam que Danielle não exercia efetivamente as funções para as quais havia sido nomeada e apontariam a atuação do ex-assessor Fabrício Queiroz na intermediação de contracheques e no controle dos valores recebidos.

O ministro também mencionou indícios apresentados pelo Ministério Público de que a conta bancária de Queiroz teria sido utilizada para receber valores de diferentes assessores ligados ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Gilmar citou ainda Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que, segundo ele, registraram movimentações consideradas atípicas e compatíveis com transferências recorrentes de servidores comissionados.

“Destacam-se, nesse contexto, os Relatórios de Inteligência Financeira do COAF, que apontam movimentações atípicas compatíveis com o recebimento reiterado de transferências oriundas de servidores comissionados, sugerindo a prática sistemática de repasse de parte das remunerações ('rachadinha'), corroborados por relatórios financeiros da ALERJ e registros funcionais”, escreveu o ministro.