TSE permite uso de imagem de Jair Bolsonaro em santinhos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos de candidatos nesta quarta-feira (23), segundo a jornalista Malu Gaspar. O julgamento foi iniciado no último dia 15 após a ministra Estela Aranha ter proibido a prática por meio de uma liminar. Na sexta-feira (18), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva interrompeu o processo após pedir vista no plenário virtual. 

O argumento apresentado pela ministra era de que a utilização da imagem de Jair em santinhos e materiais impressos contrariava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de divulgar manifestos político-eleitorais independente do meio utilizado, ainda que seja por terceiros.

Ao longo da decisão, Cueva argumenta que “não permite concluir, por si só, que a utilização da imagem de Jair Messias Bolsonaro em material de propaganda produzido por terceiro constitua manifestação político-eleitoral a ele atribuível”.  

Cueva se posicionava contrário à prática quando a maioria do TSE teria se manifestado a favor da liberação, mas teria acompanhado os colegas após o pedido de vista. Entre os votos a favor, estavam os do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; do vice, André Mendonça, e do ministro Dias Toffoli. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques, aliado de Alexandre de Moraes, acompanhou o entendimento de Aranha. 

Segundo a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro (PL), a liminar da ministra seria equivocada, já que a propaganda eleitoral do atual presidente e candidato à reeleição, Lula (PT), faz uso de imagens antigas de Jair Bolsonaro para fins críticos, enquanto o senador “não pode usar o próprio pai”.

Já o Partido Liberal (PL) defende que: “Não pode ele (Jair Bolsonaro) externar suas posições e preferências, nem mesmo mandando recados, avisos ou cartas por terceiros. Mas a sociedade em geral não está proibida de se manifestar em relação a Jair Bolsonaro, figura pública e que faz parte da história brasileira”, afirmou a legenda.