Segunda-feira, 02 de agosto de 2021

Justiça

Relator vota contra autonomia do Banco Central no STF; julgamento é suspenso

Lewandowski votou pela derrubada da lei complementar 179, acolhendo o parecer emitido pela PGR

Relator vota contra autonomia do Banco Central no STF; julgamento é suspenso

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

Por: Luciana Freire no dia 18 de junho de 2021 às 16:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, à meia noite desta sexta (18), a ação que analisa a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central ao estabelecer mandatos fixos para o presidente e os oito diretores do órgão. 

O julgamento, porém, teve apenas um voto: relator da ação proposta por PT e PSOL, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela derrubada da lei complementar 179, acolhendo o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o voto, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Lewandowski afirmou acreditar que "qualquer regra que discipline o modo de atuação da entidade em tela ou a maneira de admissão e demissão de seus dirigentes só pode ser formulada ou modificada por iniciativa do Presidente da República".
 

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