Justiça cobra reforma em seis meses em celas com condições degradantes para presos

A Delegacia de Polícia de Jequié, município do sudoeste da Bahia, impõe situação degradante para presos, que por falta de estrutura do local, têm que urinar e defecar em uma garrafa “pet”. A cela é única, com nenhuma luminosidade natural, sem divisão de espaço interno, ou seja, com banheiro e cama próximos, além de nenhuma separação entre gênero e adolescentes. A descrição é um relato do defensor público Henrique Alves da Silva, autor da ação acatada pela Justiça, que pede a reforma da delegacia.

A Justiça deu um prazo de 180 dias para que seja elaborado e executado projeto de reforma e ampliação das celas. E um prazo de 30 dias para que se adotasse as medidas mais urgentes, como acesso ao banheiro para pessoas de gênero e sexo distintos, e para adolescentes.

Para o defensor público Henrique Alves da Silva, que compareceu a delegacia para fazer o relatório de inspeção, a decisão foi muito acertada. "Eu particularmente vi a decisão judicial com muita felicidade é um problema que vêm de longa data. É importante que o estado garanta um ambiente carcerário adequando as normas legais e as condições mínimas de salubridade, higiene e respeito aos direitos humanos", disse Henrique.

A ação da Defensoria foi aberta no fim de outubro de 2020 e teve como base uma série de documentos que relatavam a situação crônica dos alojamentos, revelados em inspeção técnica que apontou inúmeras pontos de descaso.