Relator no STF, Fachin vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas

Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e contra a tese do marco temporal. O marco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo governo Jair Bolsonaro.

Durante 300 minutos de fala, Fachin reforçou o voto que já havia proferido no plenário virtual da Corte, em junho, quando o recurso começou a ser julgado. O ministro defendeu que os direitos territoriais originários dos índios existem antes da promulgação da Constituição, e apontou que a manutenção do habitat indígena "não se resume ao conjunto de ocas".

O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 84 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo.