MP denuncia cinco pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes na Justiça baiana

Em mais um desdobramento da Operação Inventário, que apura fraudes em processos em trâmite na Justiça baiana, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou, na sexta-feira (15), Daniel Campos Carneiro Mehlem, Fábio Almeida, Heliana Souza Gonçalves, João Carlos Santos Novaes e Lúcio Flávio Duarte de Souza.

Eles são investigados por fraude de documentos, falsidade ideológica, fraude processual, tentativa de estelionato e corrupção passiva, este último praticado pelos servidores públicos denunciados. 

"O MP pediu a condenação dos réus pelos crimes, com base no que foi apurado nas investigações após apreensão de documentos em cumprimento de medidas de busca e apreensão, acordos de colaboração premiada, interceptação telefônica e outros pedidos deferidos pela Justiça após denúncias anteriores. Esta é a quarta denúncia da operação", publicou a Promotoria.

Na peça, o MP explica que os denunciados conseguiam os dados das contas bancárias “inativas” nas instituições financeiras, fabricavam a documentação falsa dos herdeiros, elaboravam petições e cuidavam da parte técnica, garantindo a tramitação do feito em Vara de Família onde tinham influência.

Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a “Operação Inventário” investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.