Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Justiça

Barroso dá mais 30 dias para União completar dados sobre saúde indígena

Se o prazo não for cumprido, será aplicada multa de R$ 100 mil por dia

Barroso dá mais 30 dias para União completar dados sobre saúde indígena

Foto: Carlos Moura / SCO / STF

Por: Metro1 no dia 06 de maio de 2022 às 15:54

Relator da ação que cobra do governo federal medidas de combate à Covid nas aldeias, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo completar todos os dados de saúde, epidemiológicos e populacionais indígenas, em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros. 

Se o prazo de mais 30 dias não for cumprido, Barroso afirma na decisão proferida nesta sexta-feira (6) que será aplicada multa de R$ 100 mil por dia. Os dados devem estar disponíveis no site do Ministério da Saúde.

O ministro também determinou que seja divulgada uma planilha de dados para monitoramento das barreiras sanitárias e de ações de saúde adotadas para proteger a população indígena da Covid-19.

O prazo de 30 dias concedido inicialmente no início do mês passado por Barroso ao governo foi objeto de embargos de declaração da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais tempo para complementar os dados. 

Barroso dá mais 30 dias para União completar dados sobre saúde indígena - Metro 1