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STF forma maioria para liberar atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de parentes

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STF forma maioria para liberar atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de parentes

Até o momento, 6 ministros votaram a favor do fim dessa regra.

STF forma maioria para liberar atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de parentes

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por: Metro1 no dia 20 de agosto de 2023 às 12:29

Atualizado: no dia 21 de agosto de 2023 às 09:00

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar a atuação de juízes em processos em que uma das partes sejam representados por escritórios de advocacia de parentes. 

Até o momento, 6 ministros votaram a favor do fim dessa regra.

A determinação está presente no Código de Processo Civil e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros. 

A norma determina que um juiz deve se considerar impedido de julgar ações em que figure como parte "cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente".