STF barra repatriação imediata de crianças em casos de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (27), impedir a repatriação imediata de crianças e adolescentes para pais estrangeiros quando houver indícios comprovados de violência contra os menores ou suas mães.

A discussão envolve a aplicação das regras da Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, que trata de sequestros internacionais de menores e determina a entrega de crianças a pais que vivem no exterior. A decisão do STF surge após diversos casos em que a Justiça brasileira autorizou a repatriação diante de denúncias de violência doméstica.

A situação afeta principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de agressão, mas acabam sendo acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.