Não há censura, diz Barroso após STF aprovar tese que responsabiliza imprensa por falas de entrevistados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que a Corte tenha cerceado a liberdade de expressão ao aprovar uma tese que responsabiliza veículos de comunicação por falas de entrevistados que imputem de forma falsa crime a terceiros.

"Não existindo censura em qualquer hipótese, toda e qualquer pessoa, inclusive pessoa jurídica, pode eventualmente ser responsabilizada por comportamento doloso por má-fé ou por grave negligência", afirmou Barroso. 

O ministro também disse que a liberdade de expressão é uma ferramenta essencial para a democracia e que o Supremo não tem a intenção de propagar a censura. "A imprensa continua tendo o STF como um parceiro. Conseguimos fazer prevalecer a democracia em meio a muitos ataques, e penso que o Supremo, a sociedade civil e a imprensa tiveram um papel decisivo nisso. Nós confiamos e apoiamos a imprensa profissional agora e sempre", acrescentou.

Aprovado nesta quarta-feira (29), o recurso extraordinário defende que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa “é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização".