Fux é sorteado relator do caso Robinho e vai decidir sobre pedido para suspender prisão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, nesta quarta-feira (20), como relator do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O pedido tenta evitar a prisão imediata ordenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata do atleta, no Brasil, para o cumprimento da pena de estupro. O crime foi cometido e julgado na Itália.

Nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime fechado. O crime ocorreu em 2013.

Na solicitação de habeas corpus, os advogados citam o julgamento do STF que estabeleceu que a prisão só deve ocorrer quando não houver mais possibilidade de recurso. Em caso de derrota, o STF seria acionado novamente, em paralelo ao habeas corpus.