Barroso pede mais tempo para analisar ação que discute alcance do foro privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, suspendeu a ação que trata do alcance do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado. O ministro solicitou mais tempo para análise e agora terá 90 dias para examinar o processo.

A ação estava em votação no plenário virtual do Supremo, onde os magistrados depositam seus votos sem debate. O julgamento, que se encerraria em 8 de abril, foi suspenso após o voto do relator da ação, Gilmar Mendes, que defendeu a ampliação do alcance do foro na Corte mesmo após o fim do mandato dos políticos.

A Corte está analisando um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os ministros decidem se o STF pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de "rachadinha" quando ele ainda era deputado federal. Marinho responde à ação penal na 15ª Vara Federal do Distrito Federal por supostos crimes cometidos de 2007 a 2015.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou estar convencido de que "a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas". O ministro propôs a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvando todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior.