Faça parte do canal da Metropole no WhatsApp >>

Quinta-feira, 23 de maio de 2024

Home

/

Notícias

/

Justiça

/

STF extingue ações de improbidade contra ex-ministros de FHC

Justiça

STF extingue ações de improbidade contra ex-ministros de FHC

Ministros do Supremo entenderam que não houve imputação de conduta dolosa da ação

STF extingue ações de improbidade contra ex-ministros de FHC

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 16 de abril de 2024 às 15:13

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu sem resolução duas ações contra ex-ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O julgamento aconteceu em plenário virtual entre os dias 5 e 12 de abril, mas a decisão foi publicada apenas nesta segunda-feira (16). Os pléitos também envolviam Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente.

Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela derrubada dos processos, assim como os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. As ações foram ajuizadas em em dezembro de 1995 e janeiro de 1996 pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta prática de atos de improbidade administrativa quando o Conselho Monetário Nacional criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). 

Entre os questionamentos do processo, a assistência financeira de R$ 2,9 bilhões fornecida pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A.