Comissão do Senado deve apresentar em maio as normas para o uso de IA no Brasil

Os trabalhos sobre o projeto de lei da Comissão Temporária Interna (CTIA), que regulamenta sobre o uso de Inteligência Artificial no Brasil, devem ser apresentados até o dia 23 de maio. 

Na última quarta-feira (24), o relatório preliminar foi apresentado pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO), mas ainda pode sofrer alterações e receber emendas até o dia 9 de maio. O texto é um projeto alternativo e reúne diferentes propostas sobre o tema, em especial a do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa. 

Criada em 2023, através de um requerimento de Pacheco, a Comissão tem em vista estabelecer normas para garantir que as ferramentas de IA sejam seguras e confiáveis, “em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico”. A equipe, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), realizou uma série de audiências públicas para debater aplicações, benefícios e riscos do uso das tecnologias em diversos setores profissionais e sociais. 

Segundo o relator, o documento apresentado visa resguardar os direitos fundamentais sem prejudicar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país. Para o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), é importante diferenciar o que é humano do que é artificial para proteger “o jeito criativo brasileiro” e a “integridade da informação”. 

Por isso, o texto trata de direitos autorais, direito à privacidade, estabelece a correção de vieses a fim de evitar discriminação, prevê proteção aos trabalhadores e também o fomento à inovação sustentável. Após a conclusão do período de análise pela comissão temporária, o texto será discutido no plenário e, caso seja aprovado, deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde pode enfrentar dificuldades para tramitar.