Justiça
TCU decide manter sigilo para viagens de autoridades em jatinhos da FAB
Julgamento analisou uma solicitação da deputada Bia Kicis (PL-RJ)
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, em julgamento, nesta terça-feira (30) uma regra que autoriza a classificação das informações de viagens de autoridades em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) como sigilosas.
Segundo decisão da Corte, a divulgação desses dados poderia colocar em risco a segurança de instituições e autoridades, mesmo após as viagens já terem sido realizadas. A decisão garante sigilo aos pedidos de voos feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Ministros de Estado ficaram de fora.
O julgamento analisou uma solicitação da deputada Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Representante da oposição e ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a parlamentar queria que fosse executada uma auditoria para verificar a legalidade, o custo e a eficiência no uso dos aviões da FAB por ministros e autoridades.
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