Moraes valida mais 10 acordos entre a PGR e acusados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou mais 10 acordos de não persecução penal fechados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Com as decisões, já são 234 acordos deste tipo com o aval do tribunal. Destes, 38 tinham sido validados no ano passado; outros 196 foram homologados em 2024. Os casos envolvem pessoas que estavam em frente ao Quartel General do Exército de Brasília e contra as quais não há provas de participação direta nas invasões aos prédios públicos.

No acordo de não persecução penal a pessoa investigada deve confessar a prática dos crimes e cumprir determinadas condições legais e as ajustadas entre as partes. O acordo tem de ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.