STF anula provas da Lava-Jato contra desembargador acusado de receber R$6 milhões em propina

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que haviam sido obtidas através das decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato. As informações são do G1.

O desembargador é réu em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2020 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.As investigações conta Guimarães Neto iniciaram em 2019, quando a 7ª autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Glaúcia Iorio de Araújo Guimarães, esposa de Mário Guimarães Neto. No pedido de habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que as medidas cautelares impostas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra Gláucia Guimarães se basearam em um relatório da Receita Federal, o qual já mencionava que ela era esposa do desembargador. 

"Conclui-se, desse modo, pela análise dos documentos acostados nesta impetração, que as provas produzidas em desfavor do paciente, por meio de quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares de sua esposa, foram proferidas por juízo incompetente, tendo em vista a ciência inequívoca do suposto cometimento, por parte do órgão acusatório, da participação do paciente, detentor de prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro.

De acordo com a denúncia da PGR, dirigentes do Rio Ônibus, o sindicato das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, pagaram R$ 6 milhões em propina ao desembargador Mário Guimarães Neto. O objetivo era obter decisões favoráveis em mais de 40 processos judiciais envolvendo empresários de ônibus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar do magistrado