STF julga na próxima semana prorrogação da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a partir de 16 de agosto se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin, que concedeu mais tempo para que Congresso e governo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento de setores da economia.

Fachin estendeu até 11 de setembro o prazo para as negociações. No período, segue valendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A análise da prorrogação do prazo será feita em sessão virtual que vai até 23 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

A decisão de Fachin foi dada em 16 de julho, durante o recesso do Judiciário. Ele estava responsável pelo plantão na Corte no período. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. Legislativo e Executivo haviam acordado um prazo até 30 de agosto ante o impasse sobre as alternativas de compensação financeira do benefício. Em sua decisão, Fachin levou em conta um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que solicitava um prazo de até 60 dias.