STF pode julgar regras sobre investigações de acidentes aéreos na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma ação que questiona as diretrizes de acesso e uso em processos judiciais, de investigações sobre acidentes aéreos no Brasil. O tema é o primeiro da pauta do dia e foi incluído na previsão de  julgamentos após o acidente com o avião da Voepass em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9).

O objetivo da corte é analisar se as informações obtidas por investigações técnicas feitas a partir dos destroços podem ser utilizadas como provas em processos judiciais contra possíveis responsáveis e para a indenização de danos.

Na mesma data também podem ser analisada a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso aos contratos de planos de saúde anteriores à lei. No estatuto, há o impedimento de cobrança de valores maiores só porque um segurado ultrapassou os 60 anos.