MP de São Paulo processa empresas por coleta irregular de dados da íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., acusando as empresas de irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores na capital paulista. A ação, protocolada nesta segunda-feira (21), solicita à Justiça a suspensão de novas coletas mediante pagamento ou qualquer tipo de benefício, além da preservação de todos os registros relacionados ao tratamento das informações.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão também requer a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados, a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações e a realização de perícia judicial. Para o MPSP, a prática configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e comprometimento da validade do consentimento obtido.

Segundo a investigação, a coleta da íris era direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atraídas por recompensas financeiras entre R$ 300 e R$ 700. Os atendimentos aconteciam em regiões periféricas e em locais de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. O Ministério Público afirma ainda que a empresa continuou oferecendo benefícios por meio do aplicativo World App mesmo após determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para interromper esse tipo de incentivo.

Na ação, o MPSP pede que a Justiça declare as práticas abusivas, proíba em definitivo a coleta de dados biométricos mediante compensação financeira, determine a eliminação irreversível das informações já coletadas e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais aos consumidores.

O processo teve como base o relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o Projeto World ID. De acordo com a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de compensações financeiras.