CNJ pune desembargador do TJ da Bahia que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM). A pena aplicada foi de disponibilidade por dois anos, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Dadá, investigado por homicídios, tráfico de drogas e armas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, teve a prisão preventiva substituída pela domiciliar após a defesa alegar a necessidade de cuidar do filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) nível 3. Para a relatora do processo, conselheira Noemia Porto, embora os documentos comprovassem o diagnóstico e a necessidade de acompanhamento contínuo, não demonstravam que o preso era indispensável ou o único responsável pelos cuidados da criança.

Segundo a relatora, também faltou verificar adequadamente circunstâncias relacionadas à prisão preventiva, decretada em outro processo. Durante o interrogatório, o próprio desembargador disse, segundo a relatora, que não havia dado importância a circunstâncias como o fato de Ferreira ter sido preso em Pernambuco e a existência de um mandado expedido por uma vara especializada em crimes praticados por organizações criminosas.

Apesar da punição, Luiz Fernando Lima não ficará afastado por dois anos, pois já está aposentado compulsoriamente por atingir a idade limite para a magistratura. O CNJ determinou, no entanto, o registro da penalidade em seus assentamentos funcionais.