Recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro será julgado em setembro, decide Moraes

O recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) será julgado entre os dias 11 e 18 de setembro. O julgamento foi marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF. 

Eduardo foi condenado em julho deste ano a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto por coação no curso do processo, ou seja, a utilização de atos de violência ou ameaça para favorecer a si mesmo ou outra pessoa num processo ou inquérito judicial. Além disso, ele está sujeito a 50 dias-multa de dois salários mínimos cada e está inelegível da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Eduardo foi exonerado do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Pelo entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria tentado intimidar o Supremo e interferir no julgamento do seu pai e ex-presidente e Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Durante o processo, Eduardo, que mora nos Estados Unidos, tentou fazer com que as autoridades americanas emitissem sanções contra oficiais brasileiros, incluindo os ministros do STF. Para a Primeira Turma, o intuito era pressionar e coagir o colegiado. 

A DPU é a responsável pela defesa do réu, já que não houve indicação de um advogado privado. O órgão alega que a acusação estaria confundindo poder de coação com articulação política e que Eduardo não poderia decidir sobre a política externa dos EUA. Outro argumento usado pela defesa é de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, quando deputados e senadores não podem responder civil ou penalmente por falas relacionadas ao Legislativo.