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Com 15 votos favoráveis, Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Chiquinho Brazão

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Com 15 votos favoráveis, Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Chiquinho Brazão

Defesa ainda pode recorrer da decisão ao CCJ

Com 15 votos favoráveis, Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Chiquinho Brazão

Foto: Câmara dos Deputados

Por: Metro1 no dia 28 de agosto de 2024 às 14:52

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. 

A votação foi encerrada com 15 votos favoráveis pelo fim do mandato de Brazão, um voto contra, de Gutemberg Reis (MDB-RJ), e uma abstenção, de Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da pasta.

Com isso, o Conselho de Ética faz uma recomendação formal para a cassação do mandato do candidato. A decisão final será tomada no plenário, onde serão necessários 257 votos dos 513 congressistas — a maioria absoluta da Câmara, favoráveis a cassação. 

Os deputados acompanharam o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que recomendou que fosse retirado o mandato de Brazão. “As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, justificou Rocha.

Em sua defesa, Brazão afirma ser inocente e disse que era amigo de Marielle. “Marielle era minha amiga, comprovadamente”, afirmou. O advogado Cléber Lopes, responsável pela defesa de Brazão, justificou que o Conselho de Ética não poderia punir o parlamentar, já que o assassinato é um fato que aconteceu antes de ele assumir o mandato como deputado federal.

Essa justificativa foi utilizada também quando Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do caso André Janones (Avante-MG) no mesmo colegiado, votou pelo arquivamento do caso de “rachadinha”

Lopes também criticou que os depoentes puderam ser apenas convidados a testemunhar no Conselho de Ética, o que os desobrigou a participar do processo. “Nós não pudemos trabalhar num ambiente em que o Conselho de Ética convida as pessoas para depor”, apontou. “Tivemos um prejuízo substancial na defesa porque várias testemunhas deram de ombros e não compareceram.”

A defesa final, documento apresentado ao Conselho de Ética, alega que a delação premiada feita por Ronnie Lessa — apontado pela Polícia Federal como o assassino de Marielle, e que apontou Brazão como mandante do crime — é uma “fantasiosa estória de um homicida confesso” por haver contradições e erros factuais na denúncia da Procuradoria-Geral da República e concluiu que não há provas suficientes para sustentar a acusação.