STJ autoriza deportação de imigrantes irregulares retidos no Aeroporto Internacional de SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, no último domingo (1°), a deportação de imigrantes irregulares retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

A decisão do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, acolheu pedido da União e suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que proibia a deportação. Na decisão, o ministro considerou três fatores:

• o grande número de pessoas que utilizam o Brasil apenas como corredor de passagem para outros países;
• a impossibilidade de manter os imigrantes aglomerados no terminal;
• os riscos sanitários e de segurança que os imigrantes podem representar.

De acordo com dados da Polícia Federal, informados pelo STJ, entre 2023 e 2024, dos 8.300 requerimentos de refúgio formulados ao Brasil, apenas 117 resultaram em obtenção do registro nacional migratório e somente 262 pessoas fizeram sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.

"Percebe-se que menos de 2,5% dos migrantes que entram irregularmente no país objetivam permanência e moradia no território nacional. Os outros 97,5% almejam, única e tão somente, alcançar outros destinos, valendo-se de suposto pedido de refúgio que não encontra guarida na realidade nem na ratio da lei", explica o ministro.

Ainda segundo o presidente do STJ, as autoridades policiais brasileiras já identificaram uma rede profissional de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto Internacional de São Paulo como principal porta de entrada na América do Sul.

Após conseguirem entrar no Brasil, essas pessoas são transportadas para o Acre e, de lá, iniciam uma viagem com destino à fronteira dos Estados Unidos.

Apesar de suspender os efeitos da liminar do TRF3, o magistrado ainda informou não haver impedimento para a Justiça analisar casos individuais relativos à imigração — caso exista provas de vínculos do imigrante com o Brasil e de intenção em permanecer no país.