Dino dá prazo de cinco dias para deputado esclarecer fala sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias úteis para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, explicar a ameaça de romper acordos sobre a distribuição legal de emendas de comissão. Ele rejeitou o uso da imunidade parlamentar como justificativa para silêncio.

“É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”, afirmou Dino em despacho publicado nesta sexta (2).

A cobrança ocorre após Sóstenes afirmar que poderia suspender acordos se a Câmara não pautasse a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A declaração, feita ao jornal O Globo, foi vista como tentativa de coação.

Dino ressaltou que as emendas seguem regras constitucionais e legais e não permitem barganhas. “São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, escreveu o ministro.