MP do Distrito Federal pede que Justiça barre compra do Banco Master pelo BRB

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública que questiona a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal. O cerco judicial ao negócio de aproximadamente R$ 2 bilhões, deflagrado pela  Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) do DF, tem como objetivo obter uma decisão liminar para impedir que o BRB assine o contrato definitivo da aquisição.

A ação, segundo o MP do Distrito Federal, leva em conta o descumprimento de exigências legais para esse tipo de compra e não avalia os aspectos econômicos do negócio. De acordo com a Lei 6.404/1976 e o próprio estatuto do BRB, qualquer operação de fusão, incorporação, cisão ou outras formas de reorganização societária do banco estatal devem passar por deliberação da assembleia de acionistas, o que não ocorreu.

A pauta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária convocada pelo Conselho de Administração do banco para o dia 9 de maio sequer menciona a operação envolvendo o Banco Master. Para a Prodep, isso demonstra que o conselho “optou deliberadamente por excluir os acionistas da decisão que lhe cabe como unidade de definição dos destinos sociais da companhia".

A ação também aponta que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal exigem autorização legislativa específica para que estatais, como o BRB, participem de empresas privadas. Neste caso, para que o negócio pudesse ocorrer, a Câmara Legislativa deveria aprovar uma lei sobre o tema, o que também não ocorreu.

Recentemente, o BRB anunciou a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital do Banco Master, no dia 28 de março. A operação ainda está em análise no Banco Central (BC). Em reunião com deputados do DF na última terça-feira (29), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que o BRB ainda não apresentou toda a documentação exigida para a análise da compra do Master. 

Operação é parte de plano para evitar bancarrota do Master, diz revista 
Reportagem publicada na quarta-feira (30) pela Revista Piauí mostra que o negócio faz parte de um plano para salvar o Banco Master da bancarrota. De acordo com a publicação, o Master tinha nada menos que R$ 50 bilhões emitidos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs), tipo de investimento de renda fixa que funciona como um empréstimo que você faz ao banco, e em troca, recebe juros sobre o valor aplicado. Contudo, a instituição não tinha fundos para pagar os mais de R$ 12 bilhões em CDBs que vencerão neste ano. 

A carteira de ativos do banco que poderia servir de garantia para os pagamentos, informou a Piauí, estava recheada de empresas quebradas ou em recuperação judicial. Caso o Master falisse, os investidores tinham uma única fonte de garantia de pagamento, o chamado Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido pelos próprios bancos. Tal conta garante o pagamento de depósitos de até R$ 250 mil. Com isso, a liquidação do Master consumiria quase metade do patrimônio do fundo, estimado em R$ 132 bilhões.

"O mineiro Daniel Vorcaro buscou a ajuda de seus dois sócios, o baiano Augusto Lima e o carioca Maurício Quadrado, para atender ao ultimato do BC. Contou ainda com os préstimos do seu maior parceiro de negócios, o também baiano Nelson Tanure, que o mercado suspeita ser sócio oculto do Master. Mas a turma não se empenhou em fazer o ajuste ou aportar capital no banco, como queria o BC. Em vez disso, pediram socorro aos seus padrinhos políticos, em todas as latitudes ideológicas, de bolsonaristas a petistas", emendou a revista.